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Em 04/04/2020, a Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES e o Instituto Tocar [CNPJ 04.510.481/0001-36] assinaram o Termo de Colaboração Emergencial Nº 01/2020,

Termo de Colaboração Emergencial aponta os termos da parceria entre as instituições supra citadas para realização de  Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, cuja finalidade será promover apoio e proteção à população em situação de rua atingida pelas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus responsável pelo surto de 2020, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas e, ainda, assegurar a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.

O valor total da parceria para a realização da instalação do Alojamento Provisório é de R$ 2.394.837,70 (dois milhões trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e setenta centavos).

A prestação de contas da parceria deverá ser entregue no prazo de 90 (noventa) dias após o término da vigência da parceria, prorrogável por até 30 (trinta) dias mediante solicitação justificada.

A análise da prestação de contas final ocorrerá no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, contado da data de apresentação, podendo ser prorrogado por igual período, mediante decisão motivada.

A equipe de trabalho  vinculada ao presente termo de colaboração é composta por:

2 Coordenadores

4 Assistentes Sociais

4 Psicólogos

20 Educadores Sociais

6 Auxiliares Administrativos

11 Auxiliares de Serviços Gerais

12 Seguranças

 

Sendo o valor da remuneração da equipe de trabalho incluindo encargos trabalhista: R$ 302.633,90 (trezentos e dois mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa centavos), referente ao primeiro mês da parceria.